(DOC. VP 140.9070.0004.4100)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Homicídio. Pronúncia. Motivo fútil. Qualificadora manifestamente improcedente. Ausência de motivo não se equipara à existência de futilidade. Precedentes. Exclusão. Regimental despido de argumentos novos e idôneos para rebater as razões em que se fundou a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

«1. As razões declinadas na petição do regimental se ressentem de argumentos novos e robustos o bastante para infirmar os fundamentos da decisão agravada, proferida em conformidade com a jurisprudência sedimentada nesta Corte, no sentido de que a ausência de motivo não se equipara à existência de futilidade, devendo, portanto, ser mantida em seus próprios termos. 2. Agravo regimental desprovido.»

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