(DOC. VP 140.9045.7015.5500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Energia elétrica. Sobrecarga de energia em razão de troca do relógio medidor. Descabimento. Ausência de indícios concretos e induvidosos e de provas a revelar nexo causal que demonstrasse que a conduta atribuída à ré causou os prejuízos alegados pelas promovente. Dano que ocorreu por uso incorreto do equipamento ou defeito nas instalações internas da consumidora, cuja manutenção técnica e segurança são de inteira responsabilidade dos consumidores. Ação julgada improcedente. Recurso da concessionária provido, prejudicado o adesivo das autoras.

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