(DOC. VP 140.9045.7014.4900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Recusa injusta da seguradora no pagamento de indenização. Fato que reflete mera inadimplência contratual, não lesa direito de personalidade do segurado, não configura dano moral e nem enseja reparação dessa natureza. Recurso provido.

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