(DOC. VP 140.9045.7011.3100)

TJSP. Recurso. Duplo efeito. Apelação. Sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e ainda impôs condenação à indenização por danos morais. Recurso que, apenas na parte em que se insurge contra a condenação à indenização, deve ser recebida no duplo efeito, observado o recebimento apenas no efeito devolutivo quanto ao mais. Recurso parcialmente provido.

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