(DOC. VP 140.9045.7002.8800)

TJSP. Negócio jurídico. Contrato. Realização de encartes por empresa publicitária. Inadimplência do réu. Relação jurídica caracterizada. Cláusula penal indenizatória. Cabimento. Abusividade. Redução de ofício. Necessidade. Inteligência do CCB, art. 413. Recurso parcialmente provido.

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