(DOC. VP 140.9045.7002.7400)

TJSP. Recurso. Erro de fato. Analogia com o CPC/1973, art. 485, IX. Embora ausente a hipótese do CPC/1973, art. 535, a circunstância desenhada determina, excepcionalmente, pois, o parcial acolhimento dos embargos. Matéria adstrita à multa cominada. Incidente sobre o valor da causa. Excepcionalidade da base de cálculo sobre o valor atualizado do título executivo judicial. Conotação infringente emprestada. Congruência entre o valor condenatório e o acessório representado pela multa. Proporcionalidade necessária. Existente erro de fato, com analogia do CPC/1973, art. 485, IX, e tratando-se a multa de acessório, no sentido de representar razoabilidade e proporcionalidade com o tipo condenatório, imperativa a modificação do critério da base de cálculo. Embargos parcialmente acolhidos.

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