(DOC. VP 140.9045.7000.5400)
TJSP. Contrato. Mútuo bancário. Revisão. Possibilidade sob a égide do CDC. Circunstância, todavia, que não autoriza por si só a modificação de cláusulas do contrato ou isenção da responsabilidade das partes que livremente contrataram. Recurso da autora improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote