(DOC. VP 140.9045.7000.3500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Inadimplência em parcelas de financiamento. Quitação da dívida, após o legítimo protesto. Obrigação do devedor em postular o respetivo cancelamento do registro. Indenização indevida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote