(DOC. VP 140.8355.7005.9100)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Crimes de latrocínio e roubo qualificado. Nulidade pelo não enfrentamento das teses de defesa. Inocorrência. Ilegalidades na fase inquisitorial. Supressão de instância. Condenação fundada em prova judicial, produzida sob o crime do contraditório. Absolvição. Descabimento. Necessidade de reexame aprofundado da prova produzida nos autos. Ordem de habeas corpus denegada.

«1. Embora seja necessário apreciar as teses ventiladas pela defesa, torna-se despiciendo a menção expressa a cada uma das alegações se, pela própria decisão, resta claro que o Julgador adotou posicionamento contrário, porém suficiente para embasar o julgado, como ocorreu na espécie. O Impetrante, ademais, sustenta omissão sobre supostas ilegalidades na fase inquisitorial que em nada influíram no juízo condenatório. 2. Refoge à competência desta Corte Superior de Justiça rec

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