(DOC. VP 140.8355.7003.1700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão não caracterizada. Nítido pedido de rediscussão da matéria. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. Não há omissão no julgado quanto à análise da matéria de mérito se o recurso nem mesmo ultrapassou a barreira do conhecimento. 3. O embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração;

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