(DOC. VP 140.8355.7000.5900)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria por idade rurícola. Recurso que discute situação diversa da delineada no acórdão recorrido.

«1. Recurso que parte de situação fática diversa daquela delineada no acórdão recorrido é manifestamente improcedente. 2. No caso concreto, a Corte de origem concedeu o benefício de aposentadoria por idade partindo da premissa de que a autora exerceu atividade rural de forma individual, comprovando essa condição com documentos em nome próprio, o que afasta a controvérsia lançada acerca de não estar caracterizado o regime de economia familiar. 3. Agravo regimental improvido.»

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