(DOC. VP 140.8355.7000.0800)

STJ. Dois embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Processual civil. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência. Súmula 315/STJ. Ademais, a via é imprópria para revisão o juízo de admissibilidade do recurso especial. Dissídio jurisprudencial inexistente. Embargos liminarmente indeferidos. Agravo regimental desprovido. Alegadas omissões e obscuridade. Inexistência. Recurso protelatório. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Como sabido e consabido, o recurso integrativo não se presta a rediscutir matéria já analisada e decidida. Na verdade, sob o pretexto de haver «omissões» e «obscuridades», os Embargantes indisfarçavelmente buscam impugnar o acórdão que lhes foi desfavorável, insistindo nos mesmos argumentos, com o inequívoco intento de rediscutir a causa, o que não se coaduna com a via eleita. 2. O que se vê é mero inconformismo dos Embargantes, que, indevidamente, retardam o encerramento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote