(DOC. VP 140.8353.0006.3300)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Concurso de agentes. Valor não considerado ínfimo. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Precedentes do STF e STJ. Reconhecimento da figura privilegiada. Viabilidade. Agravo regimental não provido.

«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entendem que, para a configuração do delito de bagatela, devem estar presentes, de forma concomitante, os seguintes requisitos: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de periculosidade do agente; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) lesão jurídica inexpressiva. 2. Hipótese em que a conduta perpetrada não pode ser considerada penalmente irrelevante, visto que, mediante concurso de agentes, foi

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