(DOC. VP 140.8254.8227.5833)

TJSP. Embriaguez ao volante e dirigir sem habilitação - Recurso visando a absolvição por insuficiência probatória - Acolhimento - Ausência de prova produzida sob o crivo do contraditório - Réu revel - Única testemunha ouvida que, por conta do tempo decorrido, de nada se recordava - Impossibilidade de se fundamentar decreto condenatório em prova exclusivamente policial - Inteligência do CPP, art. 155 - Absolvição de rigor - Recurso provido.

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