(DOC. VP 140.8133.0016.8700)

TJSP. Prisão. Em flagrante. Conversão em preventiva. Admissibilidade. Furto qualificado. Acusado em livramento condicional com péssimos antecedentes e reincidente. Cabimento da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Recurso ministerial provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote