Carregando…

(DOC. VP 140.8133.0010.0500)

TJSP. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Termo inicial. Fixação a partir da cessação do auxílio-doença, e não da data da juntada do laudo pericial em Juízo. Cabimento. Hipótese em que o INSS já conhecia o estado de saúde do segurado, tanto que lhe concedera auxílio-doença no âmbito administrativo. Recursos parcialmente providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote