(DOC. VP 140.8133.0003.7600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil do Estado. Prisão indevida do autor, em razão de falha na prestação de serviço público jurisdicional. Conduta culposa dos agentes estatais demonstrada. Nexo causal configurado. Responsabilidade subjetiva. Indenização devida, porém em valor inferior ao pretendido. Recurso parcialmente provido.

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