(DOC. VP 140.6591.0018.7400)

TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Descaracterização. Ausência de apreensão da arma, que também não foi vista pelas vítimas. Afastamento da causa de aumento de pena. Necessidade. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena imposta ao apelante, corrigindo-se «ex officio» a capitulação do crime para CP, art. 157, ««caput»».

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote