(DOC. VP 140.6591.0018.2600)

TJSP. Cambial. Duplicata. Efetiva prestação dos serviços contratados. Valores devidos até o cancelamento da avença, sob pena de enriquecimento ilícito. Pagamento não demonstrado pela autora, nos termos do CPC/1973, art. 333, I. Exigibilidade do título e validade do protesto. Danos morais não configurados. Ação anulatória combinada com pedido de indenização julgada improcedente. Recurso improvido.

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