(DOC. VP 140.6591.0010.8500)

TJSP. Estelionato. Caracterização. Preliminares de nulidade rejeitadas. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação dos réus. Recursos parcialmente providos para reduzir as reprimendas impostas, substituir a pena privativa de liberdade e abrandar o regime prisional. Reconhecimento de ofício da prescrição da pretensão punitiva estatal. Extinção da punibilidade dos réus.

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