(DOC. VP 140.6591.0010.0700)

TJSP. Contrato. Resolução. Cumulação com reintegração de posse. Prestação de serviços. Construção de obra em imóvel, cujo preço seria o recebimento de parte ideal do bem ao final do ajuste. Inadimplemento contratual. Ausência de demonstração de atos obstativos da contraparte à execução do contrato. Ônus do requerido (CPC, art. 333, II). Inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial. Não configuração da substantividade da prestação cumprida na hipótese. Direito potestativo à Resolução configurado. Recurso improvido.

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