(DOC. VP 140.6591.0006.4300)

TJSP. Monitória. Embargos. Cheque prescrito. Débito decorrente de contrato de mútuo pecuniário a juros de 5% ao mês. Prática abusiva que somente impõe a adequação dos juros contratados ao patamar legal. Pagamento alegado que sobeja o valor mutuado. Fato não impugnado. Comprovação correspondente dispensada. Extinção da obrigação. Embargos acolhidos. Recurso provido.

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