(DOC. VP 140.6591.0003.0100)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Energia elétrica. Declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais. Prestação de serviços de energia elétrica. Sentença. Título executivo. Possibilidade de execução nos próprios autos. Aplicação dos arts. 475-J e 475-N I do CPC/1973. Agravo de instrumento provido.

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