(DOC. VP 140.6591.0001.9100)

TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. O vício da contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, entre suas premissas e conclusões, jamais com a lei, com o entendimento da parte, ou com os fatos e provas dos autos. Vício inexistente. Embargos rejeitados.

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