(DOC. VP 140.5733.8003.4300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tentativa de

«HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, COMBINADO COM O CODIGO PENAL, art. 14, II, AMBOS). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA. FUGA DO PACIENTE DO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Acompanhando o entendimento firmado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Habeas Corpus 109.956, julgado em 07/08/2012, de relatoria do Excelentíssimo Ministro Marco A

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