(DOC. VP 140.5732.6003.5200)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Manifestação fundamentada do acórdão recorrido sobre todos os pontos suscitados no agravo regimental. Provas. Revisão. Impossibilidade. Reexame fático-probatório. Embargos declaratórios rejeitados.

«1. O acórdão recorrido não foi omisso, e, fundamentadamente, entendeu o acórdão recorrido, proferido em agravo regimental, não foi omisso, e, fundamentadamente, entendeu que a peça do regimental restringiu-se a reprisar as teses lançadas no recurso especial, olvidando-se de que a do processo obstaculizado requer amplo revolvimento do acervo fático-probatório. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o órgão julgador não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos ale

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