(DOC. VP 140.5152.0456.1052)

TJSP. RECEPTAÇÃO -

materialidade - prova do pressuposto, ser o bem produto de crime - res apreendida com terceiro não provado ser o autor do crime precedente. RECEPTAÇÃO - autoria - demonstrada a posse do bem pelo depoimento da testemunha e pelo interrogatório do réu - a apreensão do bem com o acusado inverte o ônus de prova e impõe à defesa demonstrar posse de boa-fé sob pena de ter-se por provada a autoria - inteligência do CPP, art. 156. TIPO SUBJETIVO - não comprovação do recebimento legítimo d

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