(DOC. VP 140.4987.9380.3877)

TJSP. Apelação - Ação revisional de contrato - Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV e 321, ambos do CPC - Assistência judiciária gratuita - Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso - Indeferimento que deve ser confirmado - Extinção da ação que deve ser mantida - Recurso improvido

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