(DOC. VP 140.4033.4003.2600)

STJ. Recurso em habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Circunstâncias autorizadoras presentes. Compatibilidade entre a prisão preventiva e regime fixado na sentença diverso do fechado. Análise de matéria não debatida na origem. Ocorrência de supressão de instância. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo modus operandi, ante a gravidade inusitada do delito, perpetrado em comparsaria e com uso de arma de fogo, ao subjugarem as vítimas que estavam no estabelecimento comercial, lhes subtraindo objetos de uso pessoal e importância em dinheiro. 2. O argumento da incompatibilidade entre a prisão cautelar e o regime inicial semiaberto fix

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote