(DOC. VP 140.4033.4003.2300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo. Constrangimento ilegal evidenciado. Pleito pela revogação da prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Fundamentação inidônea. Precedentes.

«1. A gravidade do crime com supedâneo em circunstâncias que integram o próprio tipo penal, não permite, de per si, sem fundamentação idônea, a prisão cautelar. 2. Recurso em «habeas corpus» provido, para revogar a prisão preventiva do recorrente, sem embargo de novo decreto prisional, desde que devidamente fundamentado ou de imposição das medidas cautelares previstas no CPP, art. 319.»

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