(DOC. VP 140.3545.9019.2900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Inocorrência. Recusa da seguradora ré a realizar o seguro do veículo do autor, por considerá-lo fora dos padrões da companhia. Faculdade da requerida. Inexistência de repercussão negativa sobre a honra objetiva da pessoa jurídica (ora apelante) perante terceiros. Dano moral indenizável não caracterizado. Ação de reparação de danos julgada improcedente. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote