(DOC. VP 140.3545.9016.5600)

TJSP. Contrato. Consórcio. Desistência. Pedido de devolução imediata dos valores pagos. Desacolhimento. Devolução das parcelas pagas para a hipótese não deve ser imediata, mas até 30 dias após a data prevista no contrato para o encerramento do plano. Precedentes do STJ. Recurso improvido.

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