(DOC. VP 140.3545.9016.3500)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Relação de consumo. Desnecessidade da prova de abuso da personalidade, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Suficiência da demonstração de que a manutenção da regra geral de autonomia patrimonial constitui obstáculo para a reparação do consumidor. Aplicação do CDC, art. 28, § 5º. Desconsideração da personalidade jurídica cabível. Recurso provido.

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