(DOC. VP 140.3545.9014.9000)

TJSP. Contrato bancário. Revisional. Ausência de relação de consumo entre as partes. Emprego do serviço como incremento de atividade empresarial. Inaplicabilidade do CDC. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de prova pericial contábil, uma vez que os elementos constantes dos autos permitem o conhecimento da matéria e as teses postas em discussão se afiguram essencialmente de direito. Recurso não provido.

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