(DOC. VP 140.3545.9014.6500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços de telefonia. Serviço comprovadamente cancelado. Valores em aberto quitados. Cobrança e inscrição indevidas do nome do autor junto ao setor creditício. Responsabilidade por falha no sistema da concessionária reconhecida. Apontamento indevido junto aos órgãos de proteção ao crédito que dispensa a comprovação da extensão dos danos. Valor da indenização fixado, sem representar enriquecimento ilícito, além de servir como óbice à reiteração da conduta abusiva da ré. Declaratória cumulada com indenização julgada procedente. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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