(DOC. VP 140.3545.9010.4100)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Matéria tratada nos autos não exclusivamente de direito. Instrumento particular de confissão de dívida. Instrução probatória. Necessidade, a fim de dirimir a controvérsia acerca dos fatos relativos à suposta coação sofrida. Sentença anulada. Recurso provido.

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