(DOC. VP 140.3545.9007.9600)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do consumidor em órgão de proteção ao crédito. Contrato bancário. Financiamento de automóvel. Parcela quitada, reenviado o comprovante, desconsiderado e até mesmo, negado pelo banco. Dano moral presumido. Litigância de má-fé configurada ? Dedução de defesa contra fato incontroverso e alteração da verdade dos fatos. Cabimento. Exclusão da multa de 20%, ausente a prova do prejuízo. Art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação do réu provida, em parte Recurso do autor não provido.

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