(DOC. VP 140.3545.9007.1300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prática de estelionato imputada a militar. Conduta abusiva das rés, de enviarem notificação de cobrança dirigida ao superior hierárquico do militar, que ficou detido no batalhão para esclarecimentos e efetivação dos pagamentos. Indenização devida e adequadamente fixada. Recursos não providos.

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