(DOC. VP 140.2993.1649.1849)

TJSP. Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Sentença de procedência - Insurgência da requerida - Paciente acometida por carcinoma - Falta de interesse de agir - Afastamento - Aplicação prioritária do CDC e das Súmulas 96 e 102 do Tribunal de Justiça ao caso - Demora na autorização do procedimento grave e urgente que equivale à negativa de autorização - Infração ao princípio da boa-fé objetiva - Justa expectativa da aderente no que tange à cobertura do tratamento de doenças com cobertura - Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso

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