(DOC. VP 140.2254.1000.7300)

STJ. Tributário. Contribuição previdenciária. Cooperativas. Cédula de presença. Membros de conselho fiscal e de administração. Incidência.

«Sobre os valores pagos a membros de Conselhos de Administração e de Conselhos Fiscais de sociedades cooperativas, ainda que apenas a título de comparecimento às respectivas reuniões, incide contribuição previdenciária. Agravo regimental desprovido.»

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