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(DOC. VP 140.2155.0003.2700)

STJ. Configuração do dano moral. Reexame de provas. Falha na prestação de serviço bancário. Quantum indenizatório fixado com razoabilidade. Agravo interno em agravo de instrumento de decisão de inadmissibilidade de recurso especial. Improvimento.

«1.- Não é possível em sede de Recurso Especial alterar a conclusão do tribunal a quo, no sentido de que restou configurado o dano moral sofrido pelo autor decorrente da falha na prestação de serviço prestado pelo réu, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 2.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a re

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