(DOC. VP 140.2131.5001.3000)

STJ. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Não atendimento ao chamamento judicial. Mandado de prisão ainda não cumprido. Réu foragido. Conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da Lei penal. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado.

«1. A fuga do paciente do distrito da culpa -que perdura -e a sua escusa proposital ao chamamento do Juízo, comprovadamente demonstradas nos autos, é suficiente a embasar a manutenção da custódia cautelar, ordenada para assegurar a conveniência da instrução criminal e para garantir a aplicação da lei penal. 2. Verifica-se a necessidade da prisão antecipada também para acautelar a ordem pública em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade social

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