(DOC. VP 140.1021.8391.8190)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE.

Contratação não comprovada. Empréstimo pessoal não reconhecido pela autora. Desconto em conta corrente. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar a contratação. Tela sistêmica que, por si só, não se entremostra suficiente para comprovar a validade da contratação. Devolução de valores. Valores descontados indevidamente que devem ser restituídos de forma simples, engano justificável. Dano moral não configur

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