(DOC. VP 139.8907.7455.2031)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Cauê foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 23 dias-multa, por roubo, conforme art. 157, «caput», do CP. Em 29.9.2024, em São Paulo/SP, subtraiu 15 desodorantes de uma drogaria, ameaçando a funcionária e empurrando-a para assegurar a fuga. Foi capturado pela polícia nas imediações, com os produtos recuperados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) desclassificação para furto; (ii) aplicação da pen

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