(DOC. VP 139.7981.5250.5291)

TJRJ. HABEAS CORPUS. arts. 180 E 311, § 2º, III, AMBOS DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SOB ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A SEGREGAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PREVISTAS NO CPP, art. 319.

No caso dos autos, não houve qualquer atraso e/ou descaso injustificado a ser atribuído ao Juízo a quo ou a acusação. AIJ realizada, com a oitiva das testemunhas e interrogatório do paciente. Autos que aguardam as alegações finais das defesas. Consta da denúncia que, por ocasião dos fatos, policiais militares em patrulhamento avistaram duas motos em alta velocidade, sendo que um dos veículos parecia estar fugindo do outro, este conduzido pelo paciente que levava o corréu na garup

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