(DOC. VP 139.5293.8653.1652) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. REQUISITOS DO art. 330, §2º, DO CPC, CUMPRIDOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO SURPRESA. 

HIPÓTESE EM QUE O JUÍZO DE ORIGEM EXTINGUIU O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL, SEM OPORTUNIZAR A PRÉVIA EMENDA, RESTANDO CONFIGURADO O JULGAMENTO SURPRESA E O CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS arts. 9º, 10 E 321, TODOS DO CPC, BEM COMO DO ART. 5º, LV, DA CF. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME.

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