(DOC. VP 139.4310.1415.6578) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA DECRETAR A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DETERMINAR A APURAÇÃO DOS HAVERES EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MEDIANTE PERÍCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. NO CASO CONCRETO, MOSTRA-SE INVIÁVEL APROVEITAR A PRIMEIRA PERÍCIA, UMA VEZ QUE O PERITO FALECEU NO CURSO DO PROCESSO SEM QUE TIVESSE OPORTUNIDADE DE ESCLARECER OS PONTOS CONTROVERTIDOS DO LAUDO. DISCUSSÃO QUE RECAI SOBRE QUANTIA VULTOSA, HAVENDO PONTOS QUE PRECISAM SER ELUCIDADOS. APLICABILIDADE DO CPC, art. 480. CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO À DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA, NÃO SENDO CABÍVEIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO art. 603, §1º, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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