(DOC. VP 139.4191.5403.2128)
TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Paulo foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de dezesseis dias-multa, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e multa, por furto qualificado. Entre 4.11.2019 e 29.7.2020, subtraiu R$ 80.780,70 de A. de L. maior de 60 anos, mediante abuso de confiança, utilizando-se de empréstimos, saques e uso de cartão de crédito. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (
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