(DOC. VP 139.4191.1167.1411)

TJSP. Agravo de instrumento - compras no cartão de crédito - provável estelionato - probabilidade do direito e perigo de dano presentes - ausência de documentos a ilidir as alegações iniciais ou o desacerto da decisão agravada - tutela de urgência deferida - multa cominatória incidente na hipótese de inadimplemento - cabimento - CPC, art. 537 - fixação em importe razoável - agravo improvido.

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