(DOC. VP 138.9971.6041.8091)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MEROS ABORRECIMENTOS. AUSÊNCIA DE ABALO MORAL GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos de ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais, julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento de R$915,00, corrigidos e acrescidos de juros, sem reconhecer o direito à indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em debate concentra-se em analisar se o descumprimento contratual atribuído ao réu possui gravidade suficiente para

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